Com esta declaração, o Grupo Volkswagen documenta os direitos e princípios sociais fundamentais como parte integrante de sua política empresarial. Para o Grupo Volkswagen, uma abordagem proativa aos desafios globais existentes é um fator decisivo para assegurar a competitividade internacional e um pré-requisito para garantir boas condições de trabalho.
Como uma empresa global, o Grupo Volkswagen assume sua responsabilidade social. Partindo da premissa de que o sucesso econômico sustentável só é possível considerando-se ao mesmo tempo as preocupações ecológicas e, sobretudo, sociais, o Grupo Volkswagen e seus empregados enfrentam conjuntamente os desafios correspondentes: o futuro do Grupo Volkswagen se assegura junto com seus empregados num espírito de superação cooperativa de conflitos e compromisso social, sobre a base e com o objetivo da competitividade econômica e tecnológica. Viabilidade econômica e estabilidade no emprego são objetivos comuns de igual importância.
Em particular, o Grupo Volkswagen assume sua responsabilidade empresarial em matéria de direitos humanos e se compromete a cumprir as convenções e declarações internacionais listadas abaixo, reiterando sua concordância com o conteúdo e os princípios nelas declarados. Entre estes estão:
- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, particularmente codificada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (juntamente com outros tratados internacionais de direitos humanos aplicáveis, por exemplo, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança),
- as Normas Internacionais de Trabalho da OIT1
- a Declaração de Princípios Tripartite sobre empresas multinacionais e política social da OIT,
- os dez princípios do Pacto Global da ONU,
- Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos
- as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
Esta declaração enfatiza explicitamente princípios fundamentais para delinear nossa responsabilidade como empresa, em particular a diligência devida em matéria de direitos humanos. Isto inclui as normas internacionais mencionadas acima e a legislação nacional
Esta declaração define princípios vinculantes para as relações sociais e industriais dentro do Grupo Volkswagen. 2 Ela também serve como diretriz para estruturar as relações com fornecedores e outros parceiros comerciais. Os requisitos, expectativas e mecanismos de escalação correspondentes estão consignados e definidos em processos organizacionais específicos, de acordo com as diretrizes para implementação desta declaração. As expectativas concretas que resultam desta declaração no que se refere aos fornecedores estão definidas no Código de Conduta dos parceiros comerciais. O Código de Conduta deve ser aceito por todos os fornecedores antes do início da relação comercial.
Esta declaração também forma a base para o diálogo com outras partes interessadas e comunidades internas e externas no contexto da atividade empresarial.
Área de aplicação
O Grupo Volkswagen, o Comitê Europeu e o Comitê Mundial dos Trabalhadores do Grupo Volkswagen (EKBR/WKBR) aprovam esta declaração para a Volkswagen AG e para as empresas controladas dentro do Grupo.3
Em empresas nas quais o Grupo Volkswagen detém uma participação sem estar afiliada ao Grupo, a Volkswagen se esforça para promover os mesmos princípios e objetivos.
O cumprimento dos princípios e objetivos a seguir considera o respeito às leis aplicáveis nos diversos países e localidades. No caso de que as normativas nacionais estejam aquém do estabelecido, o Grupo Volkswagen se empenha em promover os princípios e objetivos descritos a seguir.
Princípios e objetivos
Liberdade de associação e negociação coletiva
O Grupo Volkswagen reconhece o direito fundamental de todos os empregados de formar e afiliar-se a sindicatos ou órgãos de representação dos trabalhadores.4 O Grupo se compromete a manter a neutralidade neste contexto. Isso exclui qualquer forma de discriminação por conta de atividades sindicais.5
Caso esse direito fundamental seja limitado pela legislação nacional, deverá buscar-se formas alternativas para constituir uma representação dos trabalhadores, em conformidade com a lei .
O Grupo Volkswagen reconhece o direito à negociação coletiva.6 O Grupo Volkswagen e os sindicatos e representantes dos empregados estão engajados num diálogo social. Negociações coletivas são uma particular expressão deste diálogo social.
O Grupo Volkswagen respeita o direito de greve, desde que ele seja exercido de acordo com as jurisdições nacionais relevantes.
Não ao trabalho forçado
O Grupo Volkswagen repudia o trabalho forçado e todas as formas modernas de escravidão, incluindo o tráfico de pessoas.7 Isto inclui, em particular, o trabalho realizado de forma involuntária, por exemplo, por pessoas sob coação, punição ou ameaça de dano (por exemplo, servidão por dívidas ou trabalho involuntário de prisioneiros). As relações de trabalho são voluntárias e podem ser rescindidas a qualquer momento pelos empregados, por decisão própria e respeitando-se um prazo razoável.
Não à discriminação e ao assédio
O Grupo Volkswagen repudia qualquer forma de discriminação, assédio ou desvantagem injustificada. Isto se aplica em particular à discriminação baseada na origem étnica ou social, cor da pele, sexo, nacionalidade, língua, religião, limitações físicas ou mentais, identidade de gênero, orientação sexual, condição médica, idade, estado civil, gravidez/paternidade, filiação sindical ou convicções políticas, desde que baseadas em princípios democráticos e tolerância em relação à posições distintas.8 O Grupo Volkswagen está comprometido com a igualdade de oportunidades e de tratamento e promove um ambiente de respeito mútuo e diversidade em que os empregados são selecionados, contratados e promovidos com base em suas aptidões, qualificações e habilidades. O Grupo se compromete à conciliação entre vida laboral e privada e cria condições apropriadas para tanto.
O Grupo Volkswagen está comprometido com a diversidade cultural e respeita os direitos das minorias étnicas, religiosas ou semelhantes e promove um espírito de respeito mútuo.
O Grupo respeita e protege os direitos de grupos vulneráveis, tais como mulheres grávidas, pessoas com deficiência, migrantes, trabalhadores mais velhos e povos indígenas.
O Grupo Volkswagen não tolera qualquer forma de assédio, seja sexual ou moral. Isto se aplica em particular à violência e assédio no mundo do trabalho que ocorre durante, em conexão com ou como resultado do trabalho. Portanto, os signatários consideram que a prevenção e eliminação de tal comportamento por meio de medidas apropriadas é essencial e um pré-requisito para garantir o bem-estar no trabalho.
Não ao trabalho infantil e Proteção especial para os jovens empregados
O trabalho infantil é proibido.
A idade mínima para começar a trabalhar é determinada de acordo com as normas da Organização Internacional do Trabalho e com as regulamentações sobre a proibição do trabalho infantil perigoso.10
Remuneração e benefícios
A remuneração e os benefícios pagos ou previstos para uma semana normal de trabalho correspondem a pelo menos ao mínimo nacional estabelecido e garantido legalmente. Na ausência de normas legais ou de negociação coletiva, a remuneração e os benefícios são baseados na remuneração e nos benefícios locais específicos do setor que garantam um padrão de vida adequado aos empregados e suas famílias.
O Grupo Volkswagen reconhece o princípio da igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, especialmente entre gêneros diferentes.
Jornada de trabalho
O Grupo Volkswagen reconhece o princípio de que o tempo de trabalho deve pelo menos cumprir as exigências legais nacionais relevantes ou as normas mínimas dos respectivos setores econômicos nacionais. Sempre que possível, o Grupo Volkswagen promove o diálogo social por meio de negociações coletivas para garantir que o tempo de trabalho seja humano e adequado à saúde.
Segurança no trabalho, proteção da saúde, prevenção de incêndios e proteção ambiental
O Grupo Volkswagen reconhece a importância fundamental que têm a segurança no trabalho, proteção da saúde, prevenção de incêndios e proteção ambiental e está comprometido com o objetivo de criar um ambiente profissional seguro e garantir condições de trabalho saudáveis, em conformidade com as normas internacionais aplicáveis. Neste sentido, o Grupo assegura a segurança no trabalho, a proteção da saúde e a prevenção de incêndios no local de trabalho de forma gratuita para os empregados, no mínimo respeitando as normas nacionais vigentes e em consonância com as exigências do Sistema de Gerenciamento de Compliance correspondente. Nesse contexto, o Grupo Volkswagen lançará mão de medidas de proteção apropriadas (sejam técnicas, organizacionais ou pessoais) e assegurará e manterá o cumprimento destas medidas ou de seu desenvolvimento contínuo pelos sistemas de gerenciamento existentes e em cooperação com os parceiros sociais. O mesmo se aplica às medidas de proteção ambiental da empresa. Em sua declaração de missão e política ambiental, o Grupo Volkswagen se compromete a atuar com respeito ao meio ambiente e à utilização cuidadosa dos recursos em todas as suas atividades.
Proteção de informações confidenciais
O Grupo Volkswagen está comprometido com a proteção de dados pessoais e informações confidenciais. Ao mesmo tempo, o Grupo Volkswagen está consciente da grande importância dos dados, por exemplo, para os modelos de negócio digitais. Isto também implica o uso responsável dos dados.
A obtenção, o armazenamento, o processamento e outros usos de dados pessoais requerem, por princípio, a autorização da pessoa envolvida, uma regra contratual ou qualquer outra base de caráter legal.
Proteção da liberdade de consciência, de opinião e de religião
O Grupo Volkswagen respeita o direito à liberdade de consciência, de opinião e de religião. Quando estes direitos estão sujeitos a restrições de caráter estatal, o Grupo Volkswagen apoia o diálogo social.
Proteção da integridade física, proibição da tortura
O Grupo Volkswagen considera a proteção da integridade física como um bem valioso e assegura que este direito legal seja adequadamente protegido dentro da empresa por meio de medidas adequadas e como parte da sua obrigação de assistência.
O Grupo Volkswagen está comprometido com sua história e sua responsabilidade histórica e respeita os direitos humanos internacionais estabelecidos neste contexto.
A cumplicidade ou participação em sequestros, torturas, assassinatos ou similares é rejeitada de forma absoluta.
Uso de sistemas de gerenciamento para implementação desta declaração
O cumprimento e a realização dos princípios e objetivos estabelecidos nesta declaração são monitorados em particular pelos sistemas de gerenciamento de Compliance existentes e orientados ao risco. Eles se baseiam em normas reconhecidas.
O conteúdo e a orientação desses sistemas de gerenciamento existentes estão descritos com mais detalhes em diretrizes separadas para a implementação da declaração. Os respectivos responsáveis de cada planta deverão garantir a implementação local desta declaração.
No Grupo Volkswagen, as medidas para implementar esta declaração são definidas em estreita colaboração com os representantes dos trabalhadores, dentro do correspondente marco legal e dos regulamentos da empresa. Isso se aplica em particular no que diz respeito às medidas de formação e comunicação.
Os signatários reafirmam seu compromisso de monitorar continuamente o cumprimento desta declaração e avaliar sua aplicação. Isso deve ocorrer pelo menos uma vez por ano no âmbito da reunião do Comitê Europeu e Comitê Mundial dos Trabalhadores do Grupo Volkswagen. Isso não afeta o direito dos representantes locais dos trabalhadores de exigir o mesmo da respectiva gerência, durante ano.
Disposições finais
Esta declaração entra em vigor após sua assinatura e substitui a anterior “Declaração sobre Direitos Sociais e Relações Industriais na Volkswagen”, na versão de 11 de maio de 2012. Nenhuma reivindicação individual ou reivindicação de terceiros pode ser derivada desta declaração.
Ela não se aplica retroativamente.
A declaração é revisada regularmente nas reuniões do Comitê Europeu e Comitê Mundial dos Trabalhadores do Grupo Volkswagen quanto à eventual necessidade de adaptação e pode ser
alterada por acordo mútuo. Caso um regulamento desta declaração se torne ineficaz por razões legais, as partes concordarão em estabelecer uma nova regra que se aproxime tanto quanto possível daquela que se tornou ineficaz.
Em caso de dúvida sobre a interpretação ou aplicação desta declaração, prevalecerá a versão alemã. Os signatários se comprometem, neste caso, a consultar-se mutuamente. A declaração deve ser comunicada de maneira apropriada pelas partes signatárias em suas respectivas áreas de responsabilidade imediatamente após sua assinatura.
Wolfsburg, 27/11/2020
pelo Comitê Europeu e pela direção do Grupo Volkswagen, Comitê Mundial dos Trabalhadores do Grupo Volkswagen
A fim de garantir o cumprimento desta declaração nas operações diárias, medidas apropriadas são definidas em estreita cooperação entre a empresa e o EKBR/WKBR, de acordo com as leis e regulamentos da empresa aplicáveis, incluindo responsabilidades claras, disposições internas e, conforme necessário, aprimoramento de processos já existentes. Para a implementação da devida diligência em matéria de direitos humanos (“business & human rights due diligence”), o Grupo Volkswagen está integrando a área temática “Economia e Direitos Humanos” em seu Sistema de Gerenciamento de Compliance (CMS, em inglês) existente. Outros documentos relevantes incluem o Código de Conduta do Grupo Volkswagen (Code of Conduct, CoC), assim como o CoC para parceiros comerciais e regulamentos internos do Grupo.
O departamento “Economia e Direitos Humanos” é responsável pela área temática e pela sua coordenação no Grupo Volkswagen, em consulta com a política e normas de recursos humanos do Grupo no que diz respeito aos empregados e/ou processos internos da área de recursos humanos.
As pessoas responsáveis em cada localidade são responsáveis pela implementação local e se reportarão de acordo com as respectivas funções do Grupo. Eles são apoiados de forma centralizada e descentralizada por unidades (como Recursos Humanos, Compras, Sustentabilidade, Integridade e Jurídico, incluindo Compliance) e por representantes dos empregados.
Revisões regulares da localidade também são realizadas com o auxílio de uma abordagem baseada em risco. As análises de risco das relações com fornecedores e suas relações com outros parceiros comerciais servem como um procedimento para determinar os efeitos reais e potencialmente negativos sobre os direitos humanos. Caso necessário, análises locais mais detalhadas podem incluir o diálogo com as comunidades potencialmente afetadas ou seus representantes.
Além disso, são tomadas outras medidas preventivas (por exemplo, medidas de treinamento para empregadores e fornecedores para aumentar a conscientização, adaptações dos sistemas de gerenciamento ou diálogos com as partes interessadas). A elaboração de relatórios para a área temática de Economia e Direitos Humanos é responsabilidade conjunta das áreas “Economia e Direitos Humanos” e “Sustentabilidade”, existentes na estrutura organizacional do Grupo Volkswagen.
Casos suspeitos de violações da lei aplicável ou desta declaração podem ser relatados por empregados e terceiros através do canal de denúncia em todo o Grupo em io@volkswagen.de. Além disso, estão à disposição os canais de comunicação com os representantes dos empregados e o Sistema Ombudsman.
Esta declaração é divulgada às partes interessadas internas e externas, por exemplo, publicação em sites. Aqueles que são os responsáveis centrais pela implementação desta declaração são informados e treinados separadamente.