Declaração do Grupo Volkswagen sobre direitos sociais, relações industriais e “Empresas e Direitos Humanos”

Partindo da premissa de que o sucesso econômico sustentável só é possível considerando-se ao mesmo tempo as preocupações ecológicas e, sobretudo, sociais, o Grupo Volkswagen e seus empregados enfrentam conjuntamente os desafios correspondentes: o futuro do Grupo Volkswagen se assegura junto com seus empregados num espírito de superação cooperativa de conflitos e compromisso social, sobre a base e com o objetivo da competitividade econômica e tecnológica.Viabilidade econômica e estabilidade no emprego são objetivos comuns de igual importância.

Em particular, o Grupo Volkswagen assume sua responsabilidade empresarial em matéria de direitos humanos e se compromete a cumprir as convenções e declarações internacionais listadas abaixo, reiterando sua concordância com o conteúdo e os princípios nelas declarados. Entre estes estão:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos, particularmente codificada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (juntamente com outros tratados internacionais de direitos humanos aplicáveis, por exemplo, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança),

• Normas Internacionais de Trabalho da OIT1

• Declaração de Princípios Tripartite sobre empresas multinacionais e política social da OIT,

• Dez princípios do Pacto Global da ONU,

• Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos

• Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Esta declaração enfatiza explicitamente princípios fundamentais para delinear nossa responsabilidade como empresa, em particular a diligência devida em matéria de direitos humanos. Isto inclui as normas internacionais mencionadas acima e a legislação nacional

Esta declaração define princípios vinculantes para as relações sociais e industriais dentro do Grupo Volkswagen. 2 Ela também serve como diretriz para estruturar as relações com fornecedores e outros parceiros comerciais. Os requisitos, expectativas e mecanismos de escalação correspondentes estão consignados e definidos em processos organizacionais específicos, de acordo com as diretrizes para implementação desta declaração. As expectativas concretas que resultam desta declaração no que se refere aos fornecedores estão definidas no Código de Conduta dos parceiros comerciais. O Código de Conduta deve ser aceito por todos os fornecedores antes do início da relação comercial.
Esta declaração também forma a base para o diálogo com outras partes interessadas e comunidades internas e externas no contexto da atividade empresarial.

Âmbito de Aplicação

O Grupo Volkswagen, o Comité Europeu de Empresa do Grupo Volkswagen e o Comité Global de Empresa do Grupo Volkswagen (EKBR / WKBR) adotam a presente declaração em nome da Volkswagen AG e das empresas afiliadas controladas do Grupo Volkswagen.
A Volkswagen procura promover os mesmos princípios e objetivos nas empresas nas quais o Grupo Volkswagen detém uma participação, mas que não pertencem ao grupo de empresas afiliadas.
Os princípios e objetivos apresentados em seguida são implementados com respeito e em conformidade com as leis aplicáveis nos diferentes países e locais. Nos casos em que os requisitos nacionais fiquem aquém dos padrões autoimpostos, o Grupo Volkswagen promove o avanço dos princípios e objetivos aqui descritos.

Princípios e Objetivos

• Liberdade de associação e negociação coletiva
  O Grupo Volkswagen reconhece o direito fundamental de todos os colaboradores de constituírem e aderirem a sindicatos e estruturas de representação dos trabalhadores. Neste contexto, o Grupo Volkswagen compromete-se a garantir a sua neutralidade, o que exclui qualquer forma de discriminação com base em atividades sindicais.
  Caso este direito fundamental seja limitado por leis locais, devem ser promovidas alternativas legais para a criação de estruturas de representação dos trabalhadores.
  O Grupo Volkswagen reconhece o direito à negociação coletiva. O Grupo e os sindicatos e/ou estruturas representativas dos trabalhadores envolvem-se coletivamente em diálogo social, sendo a negociação coletiva uma forma particular desta prática.
  O Grupo Volkswagen respeita o direito à greve, desde que este seja exercido de acordo com os sistemas legais nacionais respetivos.

• Proibição de trabalho forçado
  O Grupo Volkswagen rejeita o trabalho forçado e todas as formas de escravidão moderna, incluindo o tráfico de seres humanos. Isto inclui, nomeadamente, o trabalho realizado de forma involuntária por pessoas sob intimidação, coação ou ameaça de penalização (por exemplo, escravidão por dívida ou trabalho prisional forçado).
  As relações laborais baseiam-se na participação voluntária e podem ser terminadas a qualquer momento pelos trabalhadores, por sua livre vontade e com um período de aviso prévio razoável.

• Proibição de discriminação e assédio
  O Grupo Volkswagen rejeita todas as formas de discriminação, assédio ou tratamento desvantajoso injustificado.
  Isto aplica-se, em particular, à discriminação com base na origem étnica ou social, cor da pele, género, nacionalidade, idioma, religião, limitações físicas ou mentais, identidade de género, orientação sexual, estado de saúde, idade, estado civil, gravidez/maternidade/paternidade, filiação sindical ou convicções políticas, desde que estas se baseiem em princípios democráticos e de tolerância.
  O Grupo Volkswagen compromete-se com a igualdade de oportunidades e de tratamento e promove um ambiente de respeito mútuo e diversidade, no qual os trabalhadores são selecionados, contratados e promovidos com base na sua adequação, qualificações e competências.
  O Grupo compromete-se a garantir um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional, cumprindo os requisitos necessários para o efeito.
  O Grupo Volkswagen valoriza a diversidade cultural, respeita os direitos de minorias étnicas, religiosas ou comparáveis e promove um trabalho em equipa baseado no respeito mútuo.
  Respeita e protege os direitos de grupos vulneráveis, como grávidas, pessoas com deficiência, migrantes, colaboradores mais velhos e povos indígenas.
  O Grupo não tolera qualquer forma de assédio, seja sexual ou moral, especialmente no local de trabalho, durante ou em resultado da atividade profissional. Prevenir e proibir este tipo de comportamento através de medidas adequadas é considerado essencial para garantir o bem-estar no trabalho.

• Proibição de trabalho infantil e proteção de jovens trabalhadores
  O trabalho infantil é proibido.
  A idade mínima para contratação é determinada segundo os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os requisitos legais sobre a proibição de trabalho infantil perigoso.

• Remuneração e benefícios
  A remuneração e os benefícios recebidos por uma semana normal de trabalho devem corresponder, pelo menos, ao salário mínimo nacional legal e garantido.
  Na ausência de regulamentações legais ou acordos coletivos, devem usar-se como referência as práticas salariais do setor, adequadas à localização e que assegurem um nível de vida digno para os trabalhadores e suas famílias.
  O Grupo Volkswagen reconhece o princípio de igualdade salarial para trabalho de igual valor, especialmente entre géneros.

• Horas de trabalho
  O Grupo Volkswagen reconhece que o horário de trabalho deve estar, no mínimo, em conformidade com os requisitos legais nacionais ou com os padrões mínimos do setor económico local.
  Sempre que possível, promove-se o diálogo social e coletivo para assegurar que as horas de trabalho sejam humanas e compatíveis com a saúde.

• Saúde, segurança no trabalho e proteção ambiental
  O Grupo Volkswagen reconhece a importância da saúde e segurança no trabalho, da prevenção de incêndios e da proteção ambiental.
  Compromete-se a proporcionar um ambiente de trabalho seguro e condições de trabalho saudáveis, de acordo com normas internacionais aplicáveis.
  Assegura que estas condições sejam disponibilizadas sem custos para os colaboradores, em conformidade com as leis nacionais e os requisitos do Sistema de Gestão de Conformidade.
  Serão tomadas medidas adequadas (técnicas, organizacionais ou pessoais) e será assegurado o seu cumprimento e melhoria contínua, em colaboração com os parceiros sociais.
  Aplica-se o mesmo princípio às medidas de proteção ambiental.
  Na sua política ambiental, o Grupo compromete-se com ações sustentáveis e com o uso responsável dos recursos.

• Proteção de informações confidenciais
  O Grupo Volkswagen compromete-se a proteger os dados pessoais e informações confidenciais. Reconhece também a importância estratégica dos dados, por exemplo, para modelos de negócio digitais, o que exige uma utilização responsável.
  A recolha, armazenamento, processamento e utilização de dados pessoais requer o consentimento do titular, uma base contratual ou outra base legal.

• Liberdade de consciência, expressão e religião
  O Grupo Volkswagen respeita o direito à liberdade de consciência, expressão e religião. Quando estes direitos forem restringidos pelo Estado, promove o diálogo social.

• Proteção da integridade física e proibição de tortura
  A proteção da integridade física é considerada prioritária. O Grupo adota medidas adequadas no contexto empresarial e da sua obrigação de diligência para garantir esta proteção.
  Reconhece o seu passado e responsabilidade histórica, respeitando os direitos humanos internacionais.
  Repudia qualquer envolvimento, direto ou indireto, em raptos, tortura, homicídios ou atos semelhantes.

Utilização de sistemas de gestão para implementar esta declaração

A aplicação dos princípios e objetivos aqui estabelecidos é acompanhada através dos sistemas de gestão de conformidade existentes, com base na exposição ao risco e em standards reconhecidos.
O conteúdo e orientação destes sistemas estão detalhados em diretrizes específicas para a implementação da declaração.
A implementação local é da responsabilidade do colaborador regional responsável em cada unidade.
As medidas de implementação derivam da legislação aplicável e dos regulamentos internos da empresa, em estreita colaboração com as representações dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito à formação e comunicação.
Os signatários comprometem-se a monitorizar continuamente a conformidade com esta declaração, com avaliação anual nas reuniões do EKBR / WKBR.
Esta avaliação pode ser solicitada localmente pelas representações dos trabalhadores a qualquer momento.

Disposições Finais

Com a assinatura, esta declaração entra em vigor e substitui a anterior "Declaração sobre direitos sociais e relações laborais no Grupo Volkswagen", datada de 11 de maio de 2012.
Não podem ser derivados direitos individuais ou de terceiros desta declaração.
Esta declaração não tem efeitos retroativos.
Será reavaliada regularmente durante as reuniões do EKBR / WKBR para verificar a necessidade de alterações, que poderão ser feitas por mútuo acordo.
Caso alguma disposição seja juridicamente inválida, as partes comprometem-se a substituí-la por uma equivalente.
Em caso de dúvida quanto à interpretação ou aplicação, prevalece a versão alemã. As partes acordam em consultar-se nesse caso.
A declaração deve ser comunicada de forma adequada pelas partes signatárias nas respetivas áreas de responsabilidade imediatamente após a sua assinatura.

Pelo Comité Europeu de Empresa e Comité Global de Empresa do Grupo Volkswagen
Pela Direção do Grupo Volkswagen

Diretrizes para Implementação da Declaração

Para garantir o cumprimento da declaração nas atividades diárias, serão definidas medidas adequadas em colaboração entre a empresa e o EKBR / WKBR, no quadro das leis e regulamentos internos aplicáveis.
Estas medidas incluem a definição de responsabilidades claras, regulamentos internos e, quando necessário, a melhoria de processos existentes.
O Grupo Volkswagen integra o tema dos direitos humanos no seu Sistema de Gestão de Conformidade (CMS), de forma a cumprir com o seu dever de diligência ("business & human rights due diligence").
Outros documentos relevantes incluem o Código de Conduta do Grupo Volkswagen e o Código de Conduta para parceiros de negócio, bem como regulamentos internos.

A área “Negócio e Direitos Humanos” é responsável por este tema e coordena com a política e normas de RH sempre que trabalhadores ou processos internos de RH estejam envolvidos.
A implementação local é da responsabilidade do colaborador regional, que reporta às funções do Grupo correspondentes.
Este é apoiado por unidades de negócio centrais e locais (por exemplo, RH, Compras, Sustentabilidade, Integridade, Jurídico e especialmente Conformidade), assim como pelas representações dos trabalhadores.

São realizadas inspeções regulares com base em avaliação de riscos.
A análise de risco de fornecedores e parceiros serve para identificar impactos reais ou potenciais sobre os direitos humanos.
Se necessário, podem ser consultados grupos populacionais afetados localmente ou seus representantes.

Medidas preventivas adicionais incluem formação de colaboradores e fornecedores, sensibilização, adaptação de sistemas de gestão ou diálogos com stakeholders.
A responsabilidade pelo relatório sobre "Negócio e Direitos Humanos" é partilhada entre os departamentos de coordenação de direitos humanos e de sustentabilidade do Grupo.

Suspeitas de violação da lei ou desta declaração podem ser reportadas por colaboradores e terceiros através do sistema de denúncia do Grupo: io@volkswagen.de.
Estão também disponíveis os canais das representações dos trabalhadores e os provedores de justiça (ombudspersons).
Esta declaração será divulgada a partes interessadas internas e externas, incluindo através de publicações em websites.
As pessoas com responsabilidade central na implementação da declaração receberão formação adequada.